O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (PCdoB), anunciou na última quarta-feira, dia 29, um acordo com o Governo do Estado para garantir a reclassificação das candidatas do concurso da Polícia Militar, realizado em 2018.
“Nos comprometemos a alocar os recursos para a Uerr fazer a reclassificação, assim como trabalhar junto ao Governo do Estado para efetivar essas três turmas: 120 em janeiro, 120 em julho e os demais vão ingressar no fim de 2022, em meados de dezembro”, garantiu Sampaio.
O concurso de 2018 previa 340 vagas para homens (85%) e 60 para mulheres (15%) para o cargo de soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes. No entanto, o Tribunal de Justiça de Roraima acolheu uma ação do Ministério Público Estadual e considerou inconstitucional o artigo da Lei do Estatuto dos Militares que limitava em 15% o número de vagas reservadas ao público feminino em concursos da corporação.
“O que queremos é que sejam utilizados o mérito e a nota que tivemos. Muitas mulheres, mães de família, abdicaram do tempo delas para estudar e tiveram notas bem superiores a alguns dos classificados. Ficamos felizes com o posicionamento do presidente em garantir o nosso direito”, disse a concurseira Juliana Maciel, de 29 anos, que é uma das integrantes da comissão que representa as candidatas. Com o anúncio, elas aguardarão os trâmites na Uerr para que seja feita a reclassificação e possam cumprir todas as etapas do certame.
Orçamento
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, na quinta-feira (23), foi possível garantir os recursos necessários para chamar todos os concursados do cadastro de reserva da Polícia Militar.
Também foi garantida na LOA a Indenização de Risco de Vida (IRV) para os policiais e bombeiros militares. A gratificação era aguardada há quase oito anos pelos profissionais.
